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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 09:00
Novo fôlego na correção do FGTS
Todos os trabalhadores com direito a créditos acima de R$ 2 mil estão recebendo os valores em parcelas semestrais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 13:40
Ação de indenização. Danos morais. Relação de consumo. Decadência.
Prazo prescricional. Responsabilidade civil. Ocorrência.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:29
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:10
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 15:22
O novo prazo prescricional da cobrança de valores não depositados no FGTS: um breve exame do julgamento do ARE 709212 DF
decidiu que o prazo prescricional aplicável às cobranças dos depósitos do FGTS é o de 5 anos, previsto no
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:58
Recurso de revista. FGTS.
Termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento firmado com a CEF. Prescrição. Renúncia. Ente público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:25
Prescrição.
A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Reclamação questiona prazo prescricional em processo sobre conversão de salário para URV
Cidadã ajuizou ação de revisão de cálculo salarial e pediu a recomposição de prejuízos pela conversão de seu salário para URV
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:02
Inaplicabilidade do prazo prescricional para os benefícios por incapacidade em ações contra o INSS
O presente texto demonstra que o instituto da prescrição não é aplicável nas ações em que se objetive a concessão de algum benefício por incapacidade contrato INSS.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Contribuição para o FGTS. Sentença que decretou a consumação da prescrição intercorrente qüinqüenal. Inaplicabilidade do art. 174 do CTN.
Não consumação do lapso prescricional trintenário. Súmula 210-STJ. Apelação provida.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 18:01
STJ admite incidente de uniformização sobre renúncia e interrupção de prazo prescricional
Ao aceitar o incidente de uniformização o ministro Felix Fischer solicitou informações ao presidente da TNU e determinou a publicação de edital no Diário da Justiça para dar ciência aos interessados sobre a instauração do procedimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Violação do artigo 896 da CLT. FGTS. Indenização de 40%. Diferenças decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários. Prescrição. Termo inicial.
O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária. Conta vinculada de FGTS. Preliminar de carência de ação. Juros. Capitalização. Data de opção.
sucessivo, devem ser excluídas eventuais parcelas precedentes aos trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 11:50
Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional
Administrativo e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:01
TST esclarece contagem de prazo prescricional
A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:35
Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.
FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Prescrição. Alegação de suspensão do prazo prescricional.
Sentença mantida ma parte impugnada.